Há uma forte correlação entre Relações com Investidores, Governança Corporativa e Compliance: dever de estar em conformidade e fazer cumprir as leis, diretrizes, regulamentos internos e externos, buscando mitigar riscos atrelados à reputação e o risco legal.

A origem da palavra Compliance vem do verbo em Inglês “to comply”: agir de acordo com a regra, norma, política ou comando, ou seja, estar em conformidade. Utilizar Compliance significa adotar a melhor forma, maneira ou processo mais adequado para executar determinado trabalho dentro de uma organização.

Trazendo o termo à aplicabilidade no mundo corporativo, trata-se de um conjunto de normas e regras que devem ser observadas na execução dos negócios ou atividades dentro de um ramo, por meio de ferramentas que auxiliam nesse controle.

A Governança Corporativa é o sistema normativo e estrutural estabelecido pelos acionistas para a determinação de decisões sobre alocação de recursos, sendo crucial para as sociedades empresárias no mercado financeiro global. Por meio da governança, as organizações estabelecem um conjunto de mecanismos econômicos e legais com o objetivo de proteger os seus interesses, inclusive, para a mitigação de riscos, incluindo-se um programa de Compliance.

A estrutura das operações de instituições é um complexo sistema organizacional, que engloba aspectos diretivos, de controle, de monitoramento e de incentivos nas relações internas e externas com seus processos de gestão, trazendo a necessidade evolutiva de governança. Assim, a fundamentação já é encontrada na própria estrutura de gestão, e então a lei e as sanções aplicadas trazem consigo a exigência.

A governança apresenta as boas práticas a serem adotadas pela corporação, de modo a aumentar o seu valor, facilitando o acesso ao capital e garantindo a sua continuidade. Portanto, o programa de Compliance tem um papel relevante para gerar valor ao mitigar os riscos da empresa e garantir sua prosperidade e perenidade.

No Brasil, o Compliance entrou em vigor com a Lei 12.846/2013, que estabelece a responsabilidade objetiva, administrativa e civil das pessoas jurídicas por atos contra a administração pública. Assim, havendo a responsabilidade objetiva, sem análise de culpa, a empresa precisa provar não ter relação com as violações práticas contra a administração. A melhor maneira de se provar que não tem relação é demonstrar que possui um programa de Compliance/integridade eficiente.

Discutir Compliance requer a compreensão da natureza e da dinâmica da corrupção nas organizações. A conduta em conformidade com a regra ou a conduta corrupta apresentam diferentes causas e são influenciadas pelas circunstâncias. Na origem da conduta corrupta ou do Compliance, encontram-se a percepção moral, o entendimento do indivíduo acerca de sua atitude em presença da moral e das regras organizacionais.

As finalidades da implantação de uma política de Compliance são:

• Cumprir com a legislação nacional e internacional, além das regulações do mercado e das normas internas da empresa
• Prever demandas judiciais
• Obter transparência na condução dos negócios
• Resguardar a confidencialidade da informação concedida à instituição por seus clientes
• Opor-se aos conflitos de interesse
• Evitar lucros pessoais indevidos por meio da criação de condições artificiais de mercado, ou da manipulação e utilização da informação privilegiada
• Evitar a ilicitude da lavagem de dinheiro
• Difundir os valores de Compliance na cultura organizacional por meio de treinamentos e educação
• Adequar-se ao momento e fazer a mitigação correta dos riscos operacionais, legais, de crédito e reputacional

Dentro desse panorama e definindo as bases de a implementação da política de Compliance, a empresa:

• Tende a direcionar as suas ações para as finalidades definidas
• Emprega recursos de modo mais eficaz, dimensionando melhor as medidas
• Passa a ter decisões mais econômicas e uniformes para casos semelhantes
• Se protege contra as pressões das emergências
• Apresenta uniformidade e consistência em seus atos e decisões, cooperando com a transparência dos processos
• Promove a adaptação de novos empregados à cultura organizacional
• Disponibiliza aos gestores mais tempo para repensar políticas e atuar em questões estratégicas
• Aumenta e aprimora o conhecimento dos membros da organização

Essa política uma vez implantada e funcionando efetivamente na empresa, leva a uma maior confiança por parte dos investidores e mais confiabilidade no mercado, dessa forma, atingindo altos níveis de cooperação interna e externa, aumento de lucro (sempre de modo sustentável), trazendo benfeitorias à organização, a seus empregados e à sociedade.

No entanto, há muitos desafios da realidade corporativa que precisam ser trabalhados para que seja possível a implementação do Compliance, como:

• Avaliação ética
• Contexto regulatório abrangente, inclusive, redunda em um desencorajamento do inovador e criativo
• Burocratização dos processos
• Desenvolvimento de movimento de gestão baseado em evidências
• Custos dos programas de Compliance e a realidade concorrencial
• Cultura individual e organizacional.

O programa precisa ainda estar fundamentado na realidade da firma, considerando seu porte, suas atividades e o mercado em que se insere.

Para o implante de uma política de Compliance, a empresa deverá primeiramente elaborar um programa fundamentado na sua realidade, cultura, atividade, área de atuação e local de operação, que deverá ser implementado “em todas as entidades que a organização participa ou possui algum tipo de controle ou investimento”, sobretudo mediante o implemento de políticas, elaboração de um Código de Ética, criação de comitê exclusivo, o treinamento permanente e a disseminação da cultura, monitoramento de risco de Compliance, revisão periódica, incentivos, assim como a criação de canal confidencial para recebimento de denúncias, com a procedente investigação e determinação de penalidades em vista de ocasional inadimplemento da conduta almejada. Manual de Compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações.

Portanto, recapitulando: Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer através de ferramentas de controle. Sendo assim, no mundo corporativo, Compliance são os conjuntos de disciplinas para cumprir as normas legais e regulamentadoras, políticas ou diretrizes estabelecidas para um negócio ou atividades da organização, com a utilização de ferramentas que auxiliam esses controles. Através das atividades de monitoramento efetuadas pelo Compliance, qualquer desvio em relação à operacionalização pode ser identificado e evitado.